Olhar Econômico

13 novembro, 2005

Governo em tempo real

O projeto de lei, enviado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) é mais uma tentativa de reduzir a possibilidade de "caixa preta" nos governos. O "Projeto Transparência”, de sua autoria, obriga a exibição via internet das informações sobre os gastos e investimentos de todos os entes públicos, da União, dos Estados e dos municípios, em tempo real. No embate pela aprovação, o "Projeto Transparência" bate de frente com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional e ao qual têm acesso parlamentares federais e tribunais de contas. Neste sistema (siafi) a sociedada não tem acesso a todos os dados, pois parte é bloqueada aos níveis de usos. Cabe, então, esperar uma definição deste importante tema, pois o que a sociedade busca é uma divulgação maior das intra-informações de como é feita a gestão dos recursos públicos. A convenção das Nações Unidas contra a corrupção diz que ela só é eficaz se tiver participação da sociedade. Um caso parecido ocorreu em Santa Cruz do Sul até bem pouco tempo atrás, onde um painel desvendava as contas públicas. Acredito que em tempos de CPIs para todos os lados a votação deste projeto não terá a boa vontade da maioria dos parlamentares. E o governo, será que gostaria? Eu queria só ver quando abrirem o caixa único. Mas o problema maior está nas empresas estatais que não entram no âmbito do Siafi. Bem, é de lá que vem boa parte das CPIs (Correios, BB, Petrobras).