Olhar Econômico

13 fevereiro, 2006

Mudança no câmbio

O projeto de lei que liberaliza o câmbio, elaborado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PTB-RN), começou a tramitar no Congresso, na expectativa dos autores de que possa ser aprovado no Senado até o final do primeiro semestre. O projeto atende a reivindicação do setor empresarial brasileiro. Se aprovado, as empresas poderão manter contas em moeda estrangeira em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para serem usadas quando os recursos vierem do exterior.


Atualmente, as empresas estão impedidas de realizar o pagamento direto de suas dívidas em moeda estrangeira com as divisas do negócio fechado. Outra mudança prevista no projeto é o estabelecimento da compensação cambial, permitindo que as empresas paguem seus débitos no exterior com dinheiro obtido na transação, sem a necessidade de transferência dos recursos para o Brasil. Impede, contudo, que os recursos em moeda estrangeira possam ser utilizados para saldar dívidas em reais. Pelo projeto, o Conselho Monetário Nacional poderá restringir a movimentação de moeda estrangeira e dar ao Banco Central o monopólio temporário das operações de câmbio, quando houver ameaça de desequilíbrio no balanço de pagamentos. O texto do projeto foi o resultado de sugestões do empresariado reunidas pela Federação das Indústrias de São Paulo.


Nem bem foi iniciada a tramitação do projeto e a proposta já sofre restrições do Banco Central. No entendimento de economistas, pelo menos a vigorar o ponto de vista do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, o projeto, se aprovado sem modificações, terá conseqüências muito mais sérias do que desonerar os exportadores, pelos efeitos negativos sobre os investimentos de multinacionais e sobre a inflação. Desde logo, portanto, estamos diante de mais um projeto de lei polêmico, que ensejará um forte debate. Mas ainda, como esperam os autores da proposição, o Senado possa aprová-la até o final do primeiro semestre, dificilmente, na Câmara, a tramitação ganhará velocidade para ser aprovada até o final do ano, pois os deputados estão bem mais voltados para a campanha eleitoral. E matéria de tamanha repercussão dificilmente será objeto de atenção no período da campanha política.

Correio do Povo, domingo, 12 de fevereiro de 2006.