Olhar Econômico

21 fevereiro, 2006

SIMPLES: não é simples ter acesso

Que a carga tributária no Brasil é elevada, todos sabemos, mas a luta por determinados setores para fugir das mordidas do leão seguem no mesmo sentido do apetite arrecadatório do governo. Diga-se de passagem, foi divulgada a arrecadação da Receita Federal em janeiro de 2006 e os valores chegam a R$ 32 bilhões.

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 183, de 2004, que objetiva alterar a Lei 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, regime simplificado de tributação que seduziu a todos. Este é, talvez, uma das mais raras medidas tributárias de aprovação unânime no Brasil. Bom para quem paga e para quem recebe.

Esta alteração proposta, através do Projeto de Lei, busca ampliar o raio de cobertura de uma série de atividades que, atualmente, está proibida pela Receita Federal. O SIMPLES não está disponível a todos os contribuintes. Uma delas é os representantes comerciais. Ao que parece o fisco não tem elementos suficientes para impedir este segmento de ter maiores benefícios fiscais. Pois, este regime de tributação é estipulado para fomentar e tirar da informalidade micro e pequenas empresas que não conseguem arcar com a enorme carga de tributos.

Mas, as alterações de Projeto 183, de 2004, devem seguir um longo e duradouro trajeto no Senado Federal, mais especificamente, na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Depois de passar pela CAE, segue para a Câmara dos Deputados, onde temas de interesse do contribuinte seguem a lentos passos. Resta saber se há um interesse também do governo em melhorar a qualidade dos impostos no país ou seguir a história situação de extorquir recursos privados.